[16.0][l10n_br_fisccal] remove nbm

[rvalyi]

de accordo com chatGPT foi super abandonado a classificação NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias):

A Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) foi substituída pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como parte dos esforços de integração econômica no âmbito do Mercosul. A NCM, baseada no Sistema Harmonizado (SH), tornou-se o padrão para a classificação de mercadorias no Brasil e nos países membros do Mercosul.

O Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, oficializou a adoção da NCM no Brasil, estabelecendo sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 1995. Esse decreto aprovou a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que incorporava a NCM como sistema de classificação de mercadorias, substituindo a NBM.

Além disso, o Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que também utilizava a NCM como base para a classificação fiscal, consolidando a substituição da NBM pela NCM no sistema tributário brasileiro.

Portanto, a transição da NBM para a NCM foi formalizada por meio desses decretos, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de classificação de mercadorias adotados pelo Mercosul.

Eu acho que a gente implementou as definições fiscais de acordo com o NBM 10 anos atrás porque foi assim que alguns clientes nossos descreveram as regras fiscais deles por motivos historicos. Mas realmente parece que não faz sentido manter o codigo do NBM hoje. Jà que vai vir mudanças pela reforma tributaria é importante a gente ir limpando a casa tb para não ficar acumulando código legacy...

Além dos 13400 linhas dos arquivos csv lentos de carregar a cada criação de banco, isso tira uns 500 de código morto do modulo l10n_br_fiscal.

cc @renatonlima

[OCA-git-bot]

Hi @renatonlima, @mbcosta,
some modules you are maintaining are being modified, check this out!

[rvalyi]

sistema fiscal maluco do Brasil 1 - chatGPT 0
realmente como o Renato acabou de me explicar nas leis estaduais do ICMS a tendencia ainda é usar esses NBM fortemente. Exemplo em SP https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art052.aspx

Vamos deixar esse PR para outra vez mais para frente então...